Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio

As mensagens foram rastreadas pela empregadora no e-mail corporativo de outro empregado.

Com salário por produção, trabalhador rural que fez hora extra recebe apenas o adicional

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, limitou a condenação da empresa ao adicional de

Acordo homologado judicialmente. Ausência de reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuição previdenciária.

Responsabilidade da empresa pelo recolhimento da líquota de 11% a cargo do reclamante e da alíquota de 20% devida pela empregadora.

Justiça do Trabalho deve julgar ação de aposentado que reivindica verba a ser paga pela empresa

a ex-empregadora com o objetivo de receber, na inatividade, verba a ser paga exclusivamente pela empresa, com base em normas internas

Empresa que exerce várias atividades tem enquadramento sindical em todas elas

pedreiro, na construção de prédios para moradia, portanto, as tarefas executadas pela empregadora

Empresa que pagou o acerto rescisório dois meses após a dispensa deverá indenizar o ex-empregado

Dando razão a um trabalhador, a 8a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o Grau e condenou a ex-empregadora ao pagamento de indenização por danos morais.

Mantida validade de citação em residência de sócia

Empregadora alegava nulidade por não ter sido citada em seu endereço.

Estabilidade. Doença do trabalho. A doença ocupacional, constatada após a despedida do autor, torna nula a rescisão contratual, razão pela qual correta a sentença de origem ao determinar a reintegração do empregado.

Doença ocupacional. Ação indenização por danos morais. Nexo causal com a atividade laborativa. Responsabilidade da empregadora.

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Coação pela empregadora ao universo de trabalhadores submetidos a turnos de revezamento ininterruptos. Pressão para aprovação de elastecida jornada.

Negado pleito de horas extras de trabalhador que dormia no alojamento da empresa

, concluindo que o fato de o trabalhador pernoitar em local disponibilizado pela empregadora não justificaria por si só o recebimento do benefício requerido.

Empresa não é obrigada a oferecer treinamento em contrato de aprendizagem

A jovem aprendiz, que atuava como operadora de caixa em uma loja, alegou que a empregadora

Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção

No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu falta

Sindicato é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo

contribuições a serem custeadas por empresa empregadora, em favor do sindicato dos empregados

Ação civil coletiva. Direitos individuais homogêneos.

reclamatória trabalhista contra a empregadora e não aderiram ao acordo judicial proposto pela empresa.

Juiz anula suspensão por baixa produtividade aplicada a empregado mantido ocioso

A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o trabalhador. A empresa, além de

Família de motorista vítima de acidente rodoviário não receberá indenização

TST isentou empresa do pagamento de indenização a família do trabalhador morto em um acidente de

Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial

Aqueles que adquiriram ativos de empresa em recuperação judicial não respondem, na condição de

Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva

A 5ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um motorista que não recebia vale-transporte da empregadora, uma empresa de ônibus.

Indenização por danos moral e material. Demonstrada a contento a responsabilidade da empregadora pelo acidente de trajeto que implicou o falecimento de parente dos reclamantes

Conforme o Desembargador Antônio Álvares da Silva, "o art.466 do CPC determina que "A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.

Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar

Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.